1. Introdução

A prestação de serviços (incluindo dados móveis pré-pagos e/ou tráfego) ("Recarga") ("Top-up") ("Serviços") a você por meio do site upreload.com e de quaisquer aplicativos móveis associados, atuais ou futuros (coletivamente, os "Aplicativos"), está sujeita à sua aceitação destes termos e condições ("Contrato"). Ao utilizar os Aplicativos, você concorda expressamente em estar vinculado a este Contrato. Você deve ler atentamente este Contrato antes de acessar ou utilizar os Serviços e os Aplicativos. Recomendamos que você imprima uma cópia deste Contrato para referência futura. Caso discorde de quaisquer termos e condições deste Contrato ou de quaisquer alterações posteriores, ou esteja insatisfeito com o uso dos Aplicativos ou Serviços de qualquer forma, você poderá: A) interromper o uso dos Aplicativos e/ou dos Serviços; e B) rescindir este Contrato e sua conta virtual ("Conta") mediante notificação por escrito, por e-mail ou outro meio (ver informações de contato abaixo).

2. Informações sobre nós

Os Aplicativos são operados e os Serviços são prestados pela Surestream Digital Ltd, atuando sob o nome comercial de UpReload ("UpReload", "nós"). Surestream Digital é uma empresa registrada na Inglaterra e no País de Gales sob o número 09325114, com sede social em St Stephens House, Arthur Road, Windsor, Berkshire, Inglaterra, SL4 1RU, Reino Unido. Toda correspondência relacionada a qualquer empresa da UpReload deverá ser enviada para este endereço.

3. Dados de contato

Correio: Surestream Digital, St Stephens House, Arthur Road, Windsor, Berkshire, Inglaterra, SL4 1RU, Reino Unido

E-mail: help@surestreamdigital.com

Número de telefone: +44 197 552 0947 (operacional)

4. Registro

Ao realizar sua primeira compra de uma Recarga, você receberá automaticamente uma Conta de Serviços. Nesse momento, será solicitado que você forneça informações pessoais, incluindo seu endereço de e-mail ou número de telefone, bem como informações financeiras. Você também poderá escolher uma senha. Todas as informações fornecidas por você serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade]. Você concorda que as informações fornecidas no momento do registro serão verdadeiras, precisas e completas. É sua responsabilidade nos informar sobre quaisquer alterações nessas informações. Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com seu endereço de e-mail, número de telefone e/ou senha ("Informações de Login") em conexão com sua Conta, incluindo qualquer uso não autorizado da Conta ou de qualquer método de pagamento, inclusive cartão de débito ou crédito. Você não deve divulgar sua senha, direta ou indiretamente, a terceiros. É sua responsabilidade manter sua senha em segurança. Caso tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de suas Informações de Login, deverá nos notificar imediatamente utilizando os dados de contato listados na Seção 3 acima. As Informações de Login poderão ser utilizadas apenas por um único usuário e não são transferíveis. Observe que as Informações de Login poderão ser utilizadas em todos os Aplicativos. Este Contrato se aplica ao uso dos Serviços em qualquer Aplicativo. Se você tiver menos de 16 anos, declara que obteve o consentimento de seu pai/mãe ou responsável legal, e que este revisou e aceitou este Contrato antes do uso dos Aplicativos. Se você for empregado de uma empresa ou outra pessoa jurídica, ou estiver agindo em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, deverá estar devidamente autorizado a aceitar este Contrato em nome desse empregador, empresa ou entidade.

5. Dados do Usuário

UpReload compromete-se a cumprir todas as leis aplicáveis de proteção de dados em relação aos Dados Relevantes que mantém sobre você. Os Dados coletados como parte dos Serviços serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Esses documentos explicam como utilizamos e protegemos as informações fornecidas por você. Recomendamos que leia atentamente a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

6. Uso dos Serviços e custos

Você concorda em utilizar os Aplicativos e os Serviços apenas de acordo com os termos e condições deste Contrato e em conformidade com a legislação aplicável e com as disposições desta Seção 6. Você não poderá utilizar os Aplicativos ou os Serviços: (i) em violação de qualquer lei, estatuto, norma ou regulamento; ou (ii) em conexão com qualquer atividade ilegal, fraudulenta, ofensiva, violenta, imoral ou indecente; ou (iii) de qualquer forma que incentive, promova, facilite ou direcione terceiros a se envolverem em qualquer atividade ilegal, fraudulenta, ofensiva, violenta, imoral ou indecente. Os Serviços serão prestados a você apenas pela UpReload em conexão com as operadoras móveis e prestadores de serviços disponíveis nos Aplicativos (que estão sujeitos a alterações e disponibilidade). Será necessário inserir determinadas informações (por exemplo, número de telefone celular) relacionadas aos Serviços nos Aplicativos. É sua responsabilidade garantir que as informações inseridas estejam corretas. Ao realizar uma Recarga, você deverá selecionar o valor desejado. O valor total a ser pago pela compra da Recarga, incluindo todos os impostos, taxas e encargos aplicáveis, será exibido claramente durante o processo de compra e antes da confirmação da transação. No caso de Recarga, o custo total dependerá: 1) do valor selecionado entre os disponíveis nos Aplicativos; e 2) de qualquer taxa de serviço aplicável, que será expressamente indicada antes da transação ser confirmada. Caso seja aplicada taxa de câmbio, o valor final poderá variar em relação ao valor indicado devido às flutuações da taxa de câmbio do processador de pagamento no momento da liquidação. Por fim, caso você opte por enviar um SMS opcional ao destinatário da Recarga, poderá ser cobrada taxa adicional. Essa taxa será incluída no valor total e informada antes da conclusão da compra.

O custo total de uma Recarga pode incluir:

• o valor de Recarga selecionado;
• qualquer taxa de serviço ou de processamento aplicável cobrada pela UpReload para facilitar a transação, que não inclui encargos impostos por terceiros, incluindo operadoras móveis ou prestadores de serviços de pagamento ("Taxa de Serviço" ou "Taxa de Processamento");
• quaisquer encargos opcionais (como notificações por SMS), quando selecionados por você.

Quando for necessária uma conversão de moeda, a taxa de câmbio aplicável será determinada pelo seu prestador de serviços de pagamento ou instituição financeira no momento do processamento. A UpReload não controla e não é responsável por essas taxas de câmbio nem quaisquer encargos adicionais aplicados pelo seu prestador de pagamento.

Alguns planos ou promoções (incluindo os Planos Premium) podem oferecer isenção de taxas ou descontos em produtos ou transações elegíveis. Esses benefícios serão claramente indicados nos Aplicativos antes da conclusão da sua compra e podem estar sujeitos a termos adicionais.

7. Procedimento de ativação

Quando você compra uma recarga na UpReload, enviamos o crédito para o número de telefone informado no momento do cadastro. Se nosso prestador encontrar algum problema nesse processo, você será solicitado a verificar e, se necessário, atualizar o número informado antes de tentar a entrega novamente. Se ainda não conseguirmos entregar a recarga, seu pagamento, incluindo quaisquer taxas de serviço, será automaticamente reembolsado, geralmente em cerca de 30 minutos ou, no máximo, dentro dos próximos cinco dias úteis.

Algumas recargas na UpReload (dependendo da operadora móvel) exigem que você insira um código PIN junto à sua operadora. Cada operadora tem seu próprio método para aplicar códigos PIN. Isso pode ser feito por SMS, ligação telefônica, site da operadora ou aplicativo móvel.

Se um PIN for necessário, ele será exibido imediatamente após a compra, juntamente com as instruções relevantes. Você deve inserir o PIN para adicionar o crédito à sua conta móvel. O crédito não será aplicado até que o PIN seja inserido com sucesso.

Para recargas automáticas (ou seja, aquelas compradas automaticamente por meio da assinatura "Recarga Automática") e para recargas compradas no Plano Premium, o cliente deverá ativar manualmente a recarga em sua conta após a compra ou o recebimento do crédito. Essa ativação exige uma etapa simples na qual o cliente deve confirmar, clicando no link indicado, a efetiva transferência do crédito após a compra. Essa medida faz parte de nossas proteções mais amplas de segurança e prevenção contra fraudes, ajudando a proteger sua conta e nosso serviço. Além disso, a ativação manual oferece maior flexibilidade, permitindo que você escolha quando o crédito começa e ajudando a evitar que ele expire. Após a ativação, o período de validade do crédito depende das políticas da sua operadora móvel. Para dúvidas sobre crédito já ativo na sua conta móvel, entre em contato diretamente com sua operadora para obter assistência.

Clientes que utilizam o serviço "Recarga Automática", ou seja, o serviço periódico de recarga, receberão uma notificação quando uma nova recarga estiver pronta para ser enviada ao dispositivo móvel. Com a sua primeira recarga, o processo de crédito e ativação é automático para garantir uma experiência tranquila ao cliente.

8. Direito de arrependimento (mudança de ideia)

Quando previsto pelas leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, você poderá desistir do Contrato no prazo de 14 dias a partir da data da compra, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

Para exercer o seu direito de arrependimento, você deverá nos enviar uma declaração expressa da sua decisão por e-mail para help@surestreamdigital.com ou entrando em contato com nosso Atendimento ao Cliente.

Quando a prestação do serviço tiver sido iniciada a seu pedido expresso, o seu direito de arrependimento poderá deixar de se aplicar uma vez que o serviço tenha sido integralmente prestado, ou conforme previsto nas leis de proteção do consumidor aplicáveis.

Se você exercer validamente o seu direito de arrependimento, reembolsaremos o valor correspondente utilizando o mesmo método de pagamento usado na transação original, salvo acordo em contrário.

Para clientes que realizam compras a partir da Itália, esses direitos são regidos pelo Código do Consumidor italiano (Decreto Legislativo n.º 206/2005, conforme alterado), incluindo as exceções ao direito de arrependimento previstas no artigo 59.

9. Política de reembolso

Se a primeira recarga não for concluída com sucesso, o valor pago pelo usuário, incluindo quaisquer taxas de processamento, será automaticamente reembolsado em aproximadamente 30 minutos ou, no máximo, dentro dos próximos cinco dias úteis. Para recargas subsequentes, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para atendimento imediato. Se o usuário não recebeu a recarga e também não recebeu um reembolso automático, isso indica que nosso provedor terceirizado confirmou a entrega. Nesses casos, o usuário pode entrar em contato com nosso Atendimento ao Cliente para obter assistência, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. A Empresa realizará as verificações apropriadas e, se necessário, emitirá o reembolso. As solicitações de reembolso geralmente são processadas em até 48 horas após o recebimento; atrasos adicionais podem ocorrer por questões técnicas, inclusive relacionadas à instituição financeira do usuário. Os prazos de reembolso podem variar de acordo com o seu prestador de pagamento, e a UpReload não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras terceiras. Conforme explicado na Seção 7, nas recargas compradas diretamente no site, o processo de crédito e ativação é automático para facilitar a experiência de compra do usuário. Para Recargas Automáticas e recargas adquiridas no Plano Premium, o cliente deverá ativar manualmente a recarga em sua conta para utilizar o valor adquirido. Se uma recarga não for ativada no prazo de três (3) meses a partir da data de emissão, o cliente tem o direito de solicitar reembolso integral ao Serviço de Atendimento ao Cliente, incluindo quaisquer taxas de processamento. Após esse período, o cliente ainda poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, que poderá conceder uma extensão do período de ativação por mais três (3) meses. Sem prejuízo das disposições do Artigo 8, se a recarga for enviada para um número incorreto devido a informações imprecisas fornecidas pelo usuário, nenhum reembolso será concedido.

10. Recarga Automática

A UpReload oferece um serviço opcional de "Recarga Automática", que permite aos usuários receber mensalmente uma Recarga recorrente no valor selecionado durante a configuração.

Ao ativar a Recarga Automática, você autoriza a UpReload a cobrar o método de pagamento selecionado, de forma mensal e recorrente, pelo valor de Recarga escolhido, juntamente com quaisquer taxas aplicáveis, até que você cancele o serviço. A data da cobrança recorrente corresponderá à data da sua compra inicial da Recarga (por exemplo, se você comprar uma Recarga no dia 4 do mês, as cobranças subsequentes normalmente ocorrerão no dia 4 de cada mês seguinte ou em data próxima).

Uma notificação de lembrete será enviada a você antes de cada cobrança programada.

Você pode ativar a Recarga Automática por meio dos Aplicativos após concluir sua compra inicial. Você pode cancelar a Recarga Automática a qualquer momento nas configurações da sua Conta ou entrando em contato com o Atendimento ao Cliente. O cancelamento terá efeito antes da próxima cobrança programada, desde que a solicitação seja feita com antecedência suficiente em relação à data de cobrança.

A Recarga Automática continuará mensalmente até que seja cancelada por você.

Se um pagamento programado não puder ser processado com sucesso, a UpReload poderá suspender ou encerrar o serviço de Recarga Automática.

Uma vez que uma Recarga tenha sido processada com sucesso e entregue ou disponibilizada para ativação, ela será considerada integralmente executada e não será reembolsável, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

11. Plano Premium

A UpReload poderá oferecer um "Plano Premium" em determinados países ou regiões, que proporciona aos usuários benefícios adicionais em conexão com os Serviços. A disponibilidade, as características e o preço do Plano Premium podem variar de acordo com a localização do usuário e serão claramente apresentados nos Aplicativos antes da adesão.

11.1 Elegibilidade e adesão

Para acessar o Plano Premium, os usuários devem aderir por meio dos Aplicativos e cumprir quaisquer requisitos de elegibilidade comunicados no momento da adesão. Ao aderir, você concorda com os termos estabelecidos nesta Seção, além das demais disposições deste Contrato.

11.2 Natureza do Plano Premium

O Plano Premium é uma oferta de associação vinculada à compra de Recargas. Dependendo da oferta específica apresentada a você, a manutenção dos benefícios Premium poderá exigir a realização de uma compra de Recarga qualificada a cada mês. Os requisitos exatos serão claramente exibidos no momento da compra. Salvo indicação expressa em contrário, o Plano Premium não constitui um contrato por prazo determinado e não obriga você a realizar compras futuras. No entanto, o descumprimento de quaisquer requisitos de compra mensal aplicáveis poderá resultar na suspensão ou perda dos benefícios Premium.

11.3 Benefícios

Os benefícios do Plano Premium podem incluir, entre outros:

• a isenção das taxas de serviço ou de processamento aplicáveis em compras de Recargas elegíveis;
• o acesso a eSIMs ou outros produtos digitais com desconto (por exemplo, até 50% de desconto sobre o preço de varejo padrão);
• a elegibilidade para uma recompensa promocional (como uma Recarga gratuita) após um período definido de participação contínua.

Os benefícios específicos disponíveis para você serão aqueles exibidos nos Aplicativos no momento da adesão e podem variar de acordo com cada país ou promoção.

11.4 Condições da recompensa promocional

Quando o Plano Premium incluir uma recompensa promocional (por exemplo, uma Recarga gratuita após um período de qualificação determinado), a recompensa estará sujeita às seguintes condições, salvo indicação em contrário:

• quando se aplicar um período de qualificação, o usuário deverá permanecer elegível ao Plano Premium durante todo esse período;
• qualquer interrupção, cancelamento ou descumprimento dos requisitos aplicáveis (incluindo compras qualificadas, quando exigidas) poderá resultar na perda da elegibilidade à recompensa;
• a recompensa é intransferível, não pode ser trocada e não possui alternativa em dinheiro;
• quaisquer termos adicionais, incluindo requisitos de elegibilidade, períodos de validade, condições de resgate ou outras condições relativas à recompensa promocional, serão comunicados nos Aplicativos antes da adesão ou disponibilizados a você durante sua participação no Plano Premium, quando aplicável.

11.5 Preços e descontos

Quando os benefícios do Plano Premium incluírem isenções de taxas ou descontos, estes se aplicarão apenas aos produtos e transações elegíveis, conforme especificado nos Aplicativos. A UpReload reserva-se o direito de definir quais taxas ou produtos estão incluídos ou excluídos desses benefícios, e de fornecer informações prévias claras ao usuário a esse respeito.

11.6 Alterações no Plano Premium

A UpReload reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Plano Premium, ou qualquer um de seus benefícios, a qualquer momento, por motivos comerciais ou legais. Quaisquer alterações serão comunicadas de acordo com a Seção 19 (Alterações Contratuais).

11.7 Cancelamento e encerramento

Você pode deixar de participar do Plano Premium a qualquer momento, deixando de cumprir os requisitos aplicáveis ou, quando aplicável, entrando em contato com o Atendimento ao Cliente. Em caso de cancelamento ou perda de elegibilidade, os benefícios Premium deixarão de se aplicar. A UpReload reserva-se o direito de revogar o acesso ao Plano Premium em casos de uso indevido, abuso ou violação deste Contrato.

11.8 Uso do Plano Premium

Os benefícios do Plano Premium são fornecidos exclusivamente para uso pessoal e não podem ser utilizados para revenda, fins comerciais ou qualquer atividade que constitua uso indevido ou abusivo dos Serviços.

12. Instruções do usuário

O usuário deverá garantir que todas as instruções fornecidas à UpReload por meio dos Aplicativos sejam corretas, completas e verdadeiras. Em especial, o número de telefone celular para o qual qualquer Recarga será creditada deverá estar corretamente identificado. O usuário deverá garantir que as instruções enviadas para confirmação estejam corretas, precisas e verdadeiras. Todas as instruções confirmadas são definitivas e vinculantes para o usuário. A UpReload e/ou seus prestadores de serviços não assumem qualquer responsabilidade por consequências decorrentes do fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou falsas pelo usuário. O usuário é o único responsável por quaisquer consequências decorrentes do não fornecimento de informações corretas, precisas e verdadeiras ou da não correção de tais informações antes da confirmação final.

13. Transações utilizando o método de pagamento escolhido pelo usuário

Você poderá adquirir os Serviços utilizando Visa, MasterCard ou qualquer outro método de pagamento disponibilizado periodicamente nos Aplicativos. Qualquer cartão de crédito, cartão de débito ou outro meio de pagamento utilizado nos Aplicativos deverá possuir endereço de cobrança válido e ser emitido por instituição financeira ou prestador de serviços de pagamento válido. Após o recebimento de solicitação correta e completa para os Serviços, a UpReload cobrará o método de pagamento fornecido por você e encaminhará solicitação eletrônica ao fornecedor terceirizado aplicável (por exemplo, operadora móvel) para prestar os Serviços no valor transferido, em benefício do destinatário indicado por você. Você nos autoriza a executar quaisquer instruções para cobrar o método de pagamento fornecido por você por meio dos Aplicativos que sejam transmitidas utilizando sua senha e/ou quaisquer outros processos de autenticação ou verificação de identidade que possam ser exigidos em conexão com os Aplicativos. Não somos obrigados a realizar medidas adicionais de autenticação ou verificação de identidade além das exigidas por lei ou daquelas que considerarmos apropriadas para proteger a segurança e o uso adequado dos Aplicativos. Todas as taxas incorridas após autenticação ou verificação de identidade bem-sucedida serão de sua exclusiva responsabilidade. A UpReload assume responsabilidade pela não execução ou execução inadequada dos Serviços adquiridos por meio dos Aplicativos, desde que você tenha cumprido este Contrato, utilizado corretamente os Aplicativos e não tenha havido dolo, fraude ou negligência de sua parte. Essa responsabilidade, se existente, ficará estritamente limitada ao valor dos Serviços não executados ou executados de forma inadequada.

14. Promoções

Periodicamente, a UpReload ou suas operadoras móveis parceiras poderão oferecer promoções nos Aplicativos. Essas promoções estarão sujeitas a termos e condições adicionais, que serão claramente exibidos nos Aplicativos (inclusive a data de encerramento de qualquer promoção). A UpReload não é responsável por promoções oferecidas por operadoras móveis parceiras, e você deverá direcionar suas solicitações diretamente à operadora aplicável antes de aproveitar tais promoções e confiar em seus termos e condições. Você concorda em aproveitar qualquer promoção de boa-fé e a não utilizar indevidamente quaisquer códigos promocionais fornecidos.

15. Obrigações do usuário

Os equipamentos e dispositivos necessários para acessar os Aplicativos deverão ser fornecidos e mantidos por você, exclusivamente às suas próprias custas. Caso você acesse os Aplicativos por meio de dispositivo móvel, seu provedor de serviços móveis poderá cobrar pelo acesso à Internet em seu dispositivo. Reservamo-nos o direito de alterar requisitos de equipamentos e softwares conforme a necessidade para continuar ou melhorar a prestação dos Serviços por meio dos Aplicativos. Você reconhece que o cumprimento deste Contrato tem como objetivo minimizar o risco de uso não autorizado dos Aplicativos e de danos a você, à UpReload ou a terceiros; portanto, você deverá cumprir rigorosamente os termos e condições deste Contrato. Na máxima extensão permitida por lei, você será responsável por qualquer responsabilidade, perda, custo ou dano causados à UpReload ou a terceiros decorrentes do seu descumprimento deste Contrato.

16. Serviços e informações de terceiros

Alguns dos Serviços que podem ser oferecidos para venda por meio dos Aplicativos, ou outros serviços que a UpReload que possa disponibilizar a você, podem ser enviados, criados, fornecidos ou desenvolvidos por terceiros. A UpReload não verificará a exatidão ou a integridade das informações, nem a adequação ou qualidade dos produtos e serviços oferecidos por terceiros. Você deverá direcionar suas dúvidas diretamente ao fornecedor terceirizado aplicável antes de confiar em informações de terceiros ou realizar transações relacionadas a produtos e serviços de terceiros mencionados nos Aplicativos.

17. Rescisão do Contrato

Este Contrato aplica-se a todos os Serviços adquiridos por você por meio dos Aplicativos. Poderemos rescindir este Contrato, desativar sua Conta e revogar seu uso dos Aplicativos e/ou dos Serviços fornecidos nos termos deste Contrato: (i) mediante aviso prévio razoável a você; (ii) imediatamente em caso de violação deste Contrato por você ou se acreditarmos que você o violou; (iii) imediatamente em caso de sua insolvência/falência ou incapacidade de pagar valores devidos, independentemente de haver ou não reclamação formal válida, ou outra incapacidade contratual. Reservamo-nos o direito de iniciar medidas de cobrança na máxima extensão permitida por lei nos termos deste Contrato; (iv) imediatamente se acreditarmos, de forma razoável, que você utilizou os Aplicativos e/ou os Serviços (a) em violação de qualquer lei, norma, estatuto ou regulamento; ou (b) em conexão com, ou de qualquer forma que incentive, promova, facilite ou direcione terceiros a se envolverem em qualquer atividade ilegal, fraudulenta, ofensiva, violenta, imoral ou indecente; ou (c) em violação de quaisquer limites de número ou valor estabelecidos por nós periodicamente. Este Contrato não possui duração mínima ou determinada e permanecerá vinculante para as partes até sua rescisão. Você poderá rescindir ou cancelar este Contrato a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, mediante notificação por escrito, sem prejuízo de sua responsabilidade por quaisquer débitos pendentes em qualquer Conta ou outras obrigações anteriores à data da rescisão. Reservamo-nos o direito, agindo de forma razoável, de recusar o processamento ou cancelamento de qualquer transação após a rescisão deste Contrato ou suspensão ou revogação dos Serviços. Não somos responsáveis por quaisquer perdas que você venha a sofrer em decorrência de transações não processadas após a rescisão do Contrato ou qualquer suspensão ou revogação dos Serviços.

18. Contribuições do usuário

Se você nos enviar comentários, sugestões, ideias ou outros materiais relacionados ou por meio dos Aplicativos ou dos Serviços fornecidos, você concorda que poderemos utilizar, reproduzir, publicar, modificar, adaptar e transmitir tais comunicações a terceiros gratuitamente e sem restrições, observadas as obrigações previstas na Política de Privacidade.

19. Alterações contratuais

Reservamo-nos o direito de modificar, alterar ou revisar este Contrato por motivos comerciais ou legais. Tais alterações passarão a vigorar e serão vinculantes para você quatorze (14) dias após o envio de notificação por correio, e-mail ou publicação de mensagem nos Aplicativos. Após receber notificação de quaisquer alterações, você terá o direito de rescindir o Contrato mediante notificação por escrito, sem que isso afete direitos ou obrigações anteriores à data de rescisão, incluindo débitos pendentes ou outras obrigações financeiras, legais ou de qualquer natureza surgidas anteriormente.

20. Comunicações

Salvo disposição expressa em contrário, quaisquer comunicações que você nos enviar relacionadas a este Contrato poderão ser encaminhadas por correio ou e-mail (ver Seção 3). Com seu consentimento, poderemos contatá-lo periodicamente para mantê-lo informado sobre nossos Serviços, incluindo novos produtos, campanhas e promoções. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

21. Links para outros sites

Seu acesso e uso dos Aplicativos ocorrem por sua conta e risco, e não declaramos nem garantimos que o uso dos Aplicativos ou de qualquer material baixado não causará danos à propriedade, incluindo, entre outros, perda de dados ou infecção por vírus. Determinadas páginas dos Aplicativos podem conter links para sites ou Aplicativos não criados ou operados pela UpReload. Fica você informado de que, ao acessar tais sites ou Aplicativos por meio desses links, os termos, condições, benefícios e políticas de privacidade dos nossos Aplicativos não se aplicam, sendo sua responsabilidade observar e cumprir as regras desses sites ou Aplicativos de forma independente. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou uso desses sites vinculados, e você concorda que acessa tais links inteiramente por sua conta e risco.

22. Direitos de Propriedade Intelectual

Para os fins deste Contrato, "Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos autorais, patentes, marcas registradas e não registradas, direitos de desenho industrial registrados e não registrados, direitos sobre bancos de dados e topografia, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, incluindo o direito de propor ações por concorrência desleal, o direito de requerer proteção para quaisquer dos direitos acima e quaisquer outras formas de proteção de natureza semelhante ou com efeito equivalente que existam em qualquer lugar do mundo. Você poderá apenas baixar, utilizar, visualizar e exibir os Aplicativos (e os Direitos de Propriedade Intelectual neles contidos) exclusivamente para uso dos Serviços e de acordo com os termos deste Contrato. Salvo disposição em contrário, os Direitos de Propriedade Intelectual e o conteúdo dos Aplicativos são propriedade da UpReload ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução, cópia, modificação, alteração ou adaptação, total ou parcial, do conteúdo dos Aplicativos (incluindo quaisquer gráficos ou marcas) sob qualquer forma, sem o consentimento prévio da UpReload, exceto quando a UpReload autorizar a impressão ou download para uso pessoal e não comercial. Somos titulares de todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre as palavras "UpReload" e quaisquer logotipos associados. A UpReload também é titular de todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre os nomes de domínio UpReload.com e sites afiliados. A UpReload leva muito a sério a prática de cybersquatting. Por favor, relate quaisquer incidentes suspeitos para help@surestreamdigital.com.

23. Suspensão dos Serviços

Em caso de interrupção, falha, indisponibilidade, defeito ou mau funcionamento de qualquer produto ou sistema utilizado em conexão com os Aplicativos ou Serviços, ou quando houver risco real ou potencial de segurança, reservamo-nos o direito, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante você, de suspender temporariamente os Serviços relevantes ou o acesso aos Aplicativos ou à sua Conta pelo período razoavelmente necessário para corrigir, tratar ou resolver a questão. Também poderemos suspender o acesso aos Aplicativos e/ou à sua Conta e/ou aos Serviços para manutenção (emergencial ou programada) ou atualizações. Sem prejuízo de nossos direitos, você concorda e reconhece que o acesso aos Aplicativos e/ou à sua Conta e/ou aos Serviços poderá ser suspenso imediatamente caso entendamos, de forma razoável, que você utilizou os Aplicativos e/ou os Serviços (a) em violação de qualquer lei, norma, estatuto ou regulamento; ou (b) em conexão com, ou de qualquer forma que incentive, promova, facilite ou direcione terceiros a se envolverem em atividade ilegal, fraudulenta, ofensiva, violenta, imoral ou indecente; ou (c) em violação de quaisquer limites de número ou valor estabelecidos por nós periodicamente. Em caso de suspensão, poderemos restabelecer o acesso à sua Conta e retomar a prestação dos Serviços a nosso exclusivo critério.

24. Força maior

Não seremos responsáveis nem estaremos em descumprimento de quaisquer obrigações previstas neste Contrato por falha no cumprimento de deveres decorrente de caso fortuito ou força maior, incêndio, atos de governo ou de terceiros, guerra, comoção civil, insurreição, embargo, impossibilidade de comunicação com terceiros por qualquer motivo, falha de qualquer sistema de computador, rede ou sistema de liquidação, falha ou atraso de qualquer operadora de telefonia móvel, impedimento ou dificuldade na obtenção de tráfego, energia ou outros suprimentos, disputas trabalhistas de qualquer natureza, pagamento tardio ou incorreto por um agente ou qualquer outro motivo (semelhante ou não aos anteriores) fora do controle da UpReload.

25. Segurança, manutenção e disponibilidade

Você reconhece, consente e concorda que comunicações eletrônicas, Internet, linhas telefônicas ou telecomunicações baseadas em SMS podem não ser seguras e que comunicações por tais meios podem ser interceptadas ou entregues incorretamente. Portanto, não podemos garantir a privacidade ou confidencialidade dessas comunicações, embora você (e seus prestadores de serviços) deva assegurar a adoção de medidas adequadas de segurança. Periodicamente, poderá ser necessário ou desejável, por motivos de segurança, manutenção (emergencial ou programada), atualização ou outros:

• tornar alguns ou todos os Aplicativos ou Serviços indisponíveis; e/ou
  
• atrasar a implementação de novos Serviços; e/ou
  
• revogar, substituir ou reemitir a senha do usuário; e/ou
  
• modificar os procedimentos ou processos de autenticação para acesso aos Aplicativos ou Serviços, envidando todos os esforços para minimizar eventuais inconvenientes.
  

Você reconhece e concorda que tais eventos podem ocorrer e que a UpReload não assume qualquer responsabilidade na eventualidade de tais ocorrências. Caso modifiquemos os procedimentos de autenticação para acesso aos Aplicativos ou aos Serviços neles contidos, independentemente de qualquer outro termo deste Contrato, poderemos introduzir tais procedimentos fornecendo instruções a você por meio dos Aplicativos para os quais tais procedimentos forem introduzidos.

26. Representação e cessão

Você concorda que celebrou este Contrato em seu próprio benefício e não em benefício de terceiros, e que não poderá subcontratar ou ceder quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato.

27. Responsabilidade limitada

A UpReload não assume responsabilidade pelo uso dos Aplicativos e/ou Serviços em conexão com qualquer atividade não autorizada, ilegal, fraudulenta, ofensiva, violenta, imoral ou indecente.

Nada neste Contrato exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou pela não prestação dos serviços com cuidado e competência razoáveis.

Na máxima extensão permitida por lei, a UpReload, seus diretores, funcionários, administradores ou agentes não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo (sem limitação) perda de receita, perda de lucros, perda de dados ou perda de reputação, decorrentes ou relacionados ao seu uso dos Aplicativos ou Serviços.

A UpReload não será responsável por qualquer falha ou atraso na prestação dos Serviços quando tal falha for atribuível a prestadores de serviços terceirizados, incluindo operadoras de redes móveis, prestadores de serviços de pagamento ou infraestrutura técnica fora do nosso controle razoável.

Sem prejuízo do disposto acima, quando a UpReload for responsável perante você por qualquer perda direta decorrente da prestação dos Serviços, tal responsabilidade será limitada ao valor total pago por você pela Recarga ou pelo Serviço relevante que deu origem à reclamação.

Os Aplicativos e os Serviços são fornecidos "conforme a disponibilidade", e não garantimos que serão ininterruptos, livres de erros ou de problemas técnicos.

28. Lei aplicável

Este Contrato e qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações extracontratuais) decorrente ou relacionada a ele ou ao seu objeto serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.

Se você for consumidor, poderá propor ações judiciais relacionadas a este Contrato perante os tribunais do seu país de residência, incluindo, quando previsto de forma imperativa pelas leis de proteção do consumidor aplicáveis, como na Itália, os tribunais do local onde você reside ou é domiciliado. Se você não for consumidor, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.

29. Divisibilidade

Se, a qualquer momento, qualquer disposição deste Contrato (ou parte de uma disposição deste Contrato) for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível, isso não afetará nem prejudicará a legalidade, validade ou exequibilidade das demais disposições deste Contrato (inclusive da parte remanescente de uma disposição cuja parte seja ou tenha se tornado ilegal, inválida ou inexequível).

30. Renúncia

Qualquer renúncia a descumprimento ou violação de qualquer disposição deste Contrato não será interpretada como renúncia a descumprimentos futuros da mesma ou de qualquer outra disposição; igualmente, qualquer atraso ou omissão no exercício de direito, poder ou prerrogativa não constituirá renúncia.